Política de privacidade
1. Dados de identificação
Em conformidade com o dever de informação previsto na legislação vigente em matéria de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, indicam-se de seguida os seguintes dados: a sociedade titular de www.manuleva.pt. E-mail de contacto: info@manuleva.pt do site.
Dados do responsável pelo tratamento:
Identidade: GOSTODEV SL - NIF: B-02757961
Morada: RONDA GUILLERMO MARCONI S/N, EDIF. D, DESP 12
Telefone: 960 690 970 - E-mail: info@manuleva.pt
2. Utilizadores
O acesso e/ou a utilização do presente portal da Manuleva atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui indicadas.
As referidas Condições aplicar-se-ão independentemente das Condições Gerais de Contratação eventualmente em vigor.
3. Utilização do portal
www.manuleva.pt disponibiliza o acesso a múltiplas informações, serviços, programas ou dados (doravante, "os conteúdos") na Internet pertencentes à Manuleva ou aos seus licenciantes, aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso.
O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo eventualmente necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência desse registo, o UTILIZADOR poderá receber uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer dela um uso diligente e confidencial.
O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços (como, por exemplo, o serviço de chat) que a Manuleva oferece através do seu portal e, a título indicativo mas não limitativo, a não os utilizar para:
(i) desenvolver atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública
(ii) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou lesivos dos direitos humanos
(iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Manuleva, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou qualquer outro sistema físico ou lógico suscetível de provocar os danos anteriormente mencionados
(iv) tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
A Manuleva reserva-se o direito de remover todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, contra a ordem ou a segurança pública, ou que, no seu entender, não sejam adequados para publicação.
Em qualquer caso, a Manuleva não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através dos chats ou de outras ferramentas de participação.
4. Proteção de dados
A Manuleva respeita as diretrizes da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e vela por garantir uma correta utilização e tratamento dos dados pessoais do utilizador.
"Na GOSTODEV SL tratamos as informações que nos fornece com o objetivo de lhe prestar o serviço solicitado e efetuar a respetiva faturação. Os dados fornecidos serão conservados durante toda a vigência da relação comercial ou pelo tempo necessário para cumprir as obrigações legais e fazer face às eventuais responsabilidades decorrentes da finalidade para a qual os dados foram recolhidos. Os dados não serão cedidos a terceiros, salvo nos casos em que exista uma obrigação legal. Tem o direito de obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais por parte da GOSTODEV SL, podendo, por isso, exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos dados, bem como de oposição e limitação do tratamento, junto da GOSTODEV SL, RONDA GUILLERMO MARCONI S/N, EDIF. D, DESP 12, ou através do endereço de e-mail CONTACTO@MANULEVA.PT, anexando cópia do documento de identificação. Do mesmo modo, e em particular se considerar que não obteve total satisfação no exercício dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente."
A Manuleva informa ainda que cumpre a legislação em vigor em matéria de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, e solicitará o consentimento para o tratamento do endereço de e-mail para fins comerciais sempre que aplicável.
5. Propriedade intelectual e industrial
A Manuleva, em nome próprio ou na qualidade de cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos (a título indicativo: imagens, som, vídeo, software ou textos; marcas ou logotípos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos materiais utilizados, programas informáticos necessários ao funcionamento, acesso e utilização, etc.), pertencentes à Manuleva ou aos seus licenciantes. Todos os direitos reservados.
Nos termos das disposições em vigor em matéria de propriedade intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação ao público, incluindo a colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos do presente site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Manuleva.
O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial pertencentes à Manuleva. Poderá visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que tal seja feito unicamente e exclusivamente para uso pessoal e privado.
O UTILIZADOR deverá abster-se de suprimir, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas da Manuleva.
6. Exclusão de garantias e responsabilidade
A Manuleva não se considera responsável, em caso algum, pelos danos de qualquer natureza que possam resultar, a título indicativo: erros ou omissões nos conteúdos, indisponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas nocivos nos conteúdos, apesar da adoção de todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.
7. Alterações
A Manuleva reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considere oportunas no seu portal, podendo modificar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes são apresentados ou estão localizados no portal.
8. Ligações
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9. Direito de exclusão
A Manuleva reserva-se o direito de negar ou revogar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos utilizadores que não respeitem as presentes Condições Gerais de Utilização.
10. Disposições gerais
A Manuleva perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam competir por lei.
11. Alteração das presentes condições e duração
A Manuleva poderá alterar a qualquer momento as condições aqui estabelecidas, devidamente publicadas tal como aqui aparecem. A validade das referidas condições dependerá da sua publicação e manter-se-ão em vigor até serem alteradas por outras devidamente publicadas.